Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é como uma longa investigação:
Começa com uma denúncia, passa por coleta de provas, defesa, análise de documentos e, por fim, precisa de uma conclusão clara. Essa conclusão é registrada no relatório final, que funciona como a “peça-chave” do processo.
Se compararmos o PAD a uma novela, o relatório é o último capítulo — aquele que amarra todas as pontas soltas e explica ao público (no caso, à Administração e ao servidor) o que realmente aconteceu. Mas o que não pode faltar nesse documento para que ele seja considerado válido e sólido?
O que é o relatório final no PAD?
O relatório final é um documento opinativo, elaborado pela comissão processante, que resume tudo o que foi apurado no processo e recomenda (ou não) a aplicação de penalidade ao servidor.
Embora não vincule a autoridade julgadora, ele exerce enorme influência na decisão final. É como o parecer de um especialista: não decide, mas orienta fortemente.
Estrutura essencial do relatório final
Para ser robusto e evitar questionamentos, o relatório final deve conter, no mínimo, os seguintes pontos:
- Identificação do processo e das partes
- Número do PAD, nome do servidor acusado, portaria de instauração e membros da comissão.
- Descrição dos fatos apurados
- Relato claro e cronológico do que motivou a abertura do processo.
- Resumo das provas coletadas
- Documentos, depoimentos, laudos periciais e outras evidências apresentadas.
- Argumentos da defesa
- Síntese dos pontos levantados pelo servidor e/ou por seu advogado.
- Análise crítica da comissão
- Confronto entre acusações, provas e defesa, com fundamentação clara.
- Conclusão motivada
- Opinião da comissão sobre a existência (ou não) da infração e a penalidade cabível.
- Assinaturas dos membros
- Requisito formal que comprova a responsabilidade coletiva da comissão.
O que a jurisprudência aponta sobre relatórios falhos
A ausência de fundamentação adequada é um dos erros mais comuns. Relatórios genéricos, que apenas “copiam e colam” trechos da acusação, têm sido anulados pelos tribunais.
O STJ já consolidou o entendimento de que o relatório deve mostrar análise concreta das provas e considerar as teses da defesa. Ignorar argumentos relevantes equivale a cerceamento de defesa.
Por que o relatório é decisivo?
- Para a Administração: é o documento que dá legitimidade à decisão final.
- Para o servidor: é a peça que pode ser usada em eventual recurso ou ação judicial.
- Para os tribunais: funciona como “raio-x” do processo, permitindo verificar se houve respeito ao devido processo legal.
Erros que comprometem o relatório final
- Falta de clareza na narrativa dos fatos;
- Omissão da defesa;
- Ausência de motivação (decisão sem justificar o “porquê”);
- Excesso de subjetividade sem base em provas;
- Falta de assinatura de algum membro da comissão.
Esses vícios podem não apenas fragilizar o relatório, mas também anular todo o PAD.
Conclusão
O relatório final em PAD é mais do que um resumo burocrático: é o fio condutor que amarra o processo e garante que a decisão da Administração se apoie em bases sólidas.
A provocação que deixo é: se um relatório final não consegue explicar claramente os fatos, como confiar na punição que dele decorre?
No fim, um bom relatório é aquele que fala por si: transparente, motivado e completo.
