Imagine que você vai embarcar em uma viagem de avião. Antes da decolagem, o comandante explica as rotas, os possíveis imprevistos e os procedimentos de segurança. Você embarca sabendo dos riscos, ainda que mínimos. O consentimento informado na medicina funciona da mesma forma: é a comunicação clara entre médico e paciente sobre o que será feito, os riscos envolvidos e as alternativas disponíveis.
Mais do que um simples papel assinado, o consentimento informado é uma ferramenta de proteção jurídica para o médico e, ao mesmo tempo, de respeito à autonomia do paciente.
O que é consentimento informado?
O consentimento informado é o ato pelo qual o paciente, após receber explicações claras do médico, autoriza a realização de um tratamento, exame ou procedimento.
Segundo o Código de Ética Médica e a jurisprudência brasileira, o paciente deve ser informado sobre:
- Diagnóstico e finalidade do tratamento;
- Procedimentos a serem realizados;
- Riscos e complicações possíveis;
- Alternativas de tratamento;
- Consequências da recusa.
Sem essas informações, a autorização pode ser considerada inválida.
Por que é tão importante?
- Protege o médico juridicamente
- Documentar que o paciente estava ciente dos riscos evita alegações de “falta de informação” em ações judiciais.
- Fortalece a relação médico-paciente
- Quando há transparência, a confiança aumenta.
- Respeita a autonomia do paciente
- O paciente tem direito de escolher ou recusar um tratamento, desde que tenha pleno conhecimento das consequências.
Como deve ser elaborado o termo de consentimento?
Um bom termo deve ser:
- Claro: sem jargões técnicos incompreensíveis.
- Personalizado: adaptado ao caso concreto, evitando modelos genéricos.
- Completo: incluir diagnóstico, riscos, benefícios e alternativas.
- Assinado: pelo paciente (ou responsável legal) e, preferencialmente, pelo médico.
O que a jurisprudência diz?
Os tribunais têm reforçado a importância do consentimento informado. Em ações de responsabilidade civil, a ausência do documento é frequentemente interpretada em desfavor do médico.
- STJ: já decidiu que o consentimento informado é essencial, principalmente em procedimentos invasivos ou estéticos.
- Casos práticos: quando há termo assinado e devidamente explicado, a tendência é que o médico seja absolvido de responsabilidade por complicações previsíveis.
Erros comuns a evitar
- Usar termos padronizados sem adaptação ao caso específico;
- Colher assinatura sem explicar verbalmente o conteúdo;
- Esquecer de registrar no prontuário que a conversa ocorreu;
- Não fornecer cópia ao paciente.
Essas falhas podem anular o valor do documento em eventual processo.
Consentimento informado em tempos digitais
Com a popularização da telemedicina, o consentimento também pode ser obtido de forma digital, desde que respeitados os requisitos de validade (assinatura eletrônica, registro seguro, linguagem acessível).
Isso amplia as formas de documentação e oferece ainda mais segurança ao médico.
Conclusão
O consentimento informado é mais do que uma formalidade burocrática: é a linha tênue entre segurança e risco jurídico na prática médica.
A reflexão que deixo é: se o paciente tem o direito de saber, por que o médico abriria mão de documentar que informou?
No fim, o consentimento informado é um aliado — protege o paciente em sua autonomia e protege o médico de acusações infundadas.
