Direito Constitucional
Constituição Outorgada × Promulgada: diferenças, exemplos e mapa mental
Resposta rápida: Constituição outorgada é imposta de cima para baixo por quem detém o poder, sem participação popular efetiva. Constituição promulgada nasce de processo participativo, com representantes eleitos e debate social — por isso, costuma ter maior legitimidade e estabilidade.
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Resumo comparativo
| Critério | Outorgada | Promulgada |
|---|---|---|
| Origem do poder | Vontade do governante | Soberania popular |
| Processo | Unilateral; sem participação | Processo constituinte participativo |
| Participação social | Inexistente ou limitada | Ampla (debates, representantes) |
| Legitimidade | Frágil | Robusta |
| Estabilidade | Mais sujeita a rupturas | Tende a durar mais |
| Direitos fundamentais | Pode restringir | Costuma ampliar/proteger |
| Exemplos (Brasil) | 1824; 1937 | 1891; 1946; 1988 |
| Resumo-mnemônico | Outorga = concessão | Promulgação = consentimento |
Constituição outorgada: ideia central
Texto constitucional concedido por autoridade que concentra o poder. Ausência de consentimento popular efetivo; a validade repousa na vontade do outorgante. Em contextos autoritários, tende a restringir direitos e pode ser alterado sem diálogo amplo.
Exemplos no Brasil: 1824 (pós-Independência) e 1937 (Estado Novo).
Constituição promulgada: ideia central
Resultado de processo constituinte com representantes eleitos, debates e participação social. Por refletir a soberania popular, costuma ser mais estável e protetiva de direitos.
Exemplos no Brasil: 1891 (República), 1946 (redemocratização) e 1988 (“Constituição Cidadã”).
- “Promulgada” ≠ “apenas votada pelo parlamento”. O núcleo é origem democrática e processo constituinte.
- Ser “escrita” ou “não escrita” não define outorga ou promulgação.
- Mnemônico: origem do poder — concessão (outorga) × consentimento (promulgação).
Para estudar em sequência
- Poder constituinte: originário × derivado
- Classificações das constituições
- Linha do tempo das constituições brasileiras
- Direitos fundamentais: visão geral
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Perguntas frequentes
O que é Constituição outorgada?
Constituição imposta por quem detém o poder, sem participação popular efetiva. A legitimidade é, em regra, frágil.
O que é Constituição promulgada?
Constituição resultante de processo participativo com representantes eleitos e debate social. Tende a ser mais estável e protetiva de direitos.
Quais foram as Constituições outorgadas no Brasil?
1824 e 1937.
Quais foram as Constituições promulgadas no Brasil?
1891, 1946 e 1988 (“Constituição Cidadã”).
Diferenças em 3 pontos para memorizar
Origem do poder; participação social; legitimidade.
Fontes
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
- José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo.
- J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição.
- Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.
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