Imagine que você vai embarcar em uma viagem de avião. Antes da decolagem, o comandante explica as rotas, os possíveis imprevistos e os procedimentos de segurança. Você embarca sabendo dos riscos, ainda que mínimos. O consentimento informado na medicina funciona da mesma forma: é a comunicação clara entre médico e paciente sobre o que será…
Vivemos em uma era de celulares onipresentes. Basta uma conversa começar para que alguém, de forma quase automática, acione o botão de gravação. No consultório médico, essa realidade também chegou: pacientes gravam consultas, muitas vezes sem avisar. Surge então a dúvida: isso é permitido? E como o médico pode se proteger? O que diz a…
A medicina é, ao mesmo tempo, ciência e arte. O médico não lida com números frios, mas com vidas humanas, cheias de variáveis imprevisíveis. Ainda assim, quando algo não sai como o esperado, é comum que o paciente ou sua família atribuam ao médico a responsabilidade pelo resultado. Surge então a dúvida: até onde vai…
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é como uma longa investigação: Começa com uma denúncia, passa por coleta de provas, defesa, análise de documentos e, por fim, precisa de uma conclusão clara. Essa conclusão é registrada no relatório final, que funciona como a “peça-chave” do processo. Se compararmos o PAD a uma novela, o relatório é…
Sem defesa plena, não há processo válido Imagine um jogo de futebol em que um dos times entra em campo com os pés amarrados. Por mais que o juiz apite corretamente e a bola esteja em jogo, não há competição justa. O mesmo acontece quando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é conduzido sem respeitar o…
Se existe uma bússola que orienta o servidor público dentro de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), essa bússola se chama contraditório e ampla defesa. Sem ela, o processo se torna um barco à deriva, sujeito a arbitrariedades e injustiças. Esses dois princípios não são meros enfeites da Constituição: eles são garantias fundamentais que asseguram equilíbrio…
Laptop com tela cheia de ícones de aplicativos e um cadeado digital sobreposto – representando segurança das provas eletrônicas.
Durante anos, o Brasil acompanhou uma discussão que movimentou sindicatos, trabalhadores e tribunais: afinal, o saldo do FGTS deveria ser corrigido pela Taxa Referencial (TR) ou por um índice inflacionário real, como IPCA ou INPC? Trabalhadores, sindicatos e advogados sustentavam que a TR não repunha a inflação e, portanto, feria o direito de propriedade. A…
Duas portas lado a lado, uma vermelha e outra branca – representando a escolha entre PAD e sindicância.
O fantasma da crise fiscal Quando se fala em crise fiscal, muita gente imagina imediatamente cortes, demissões e instabilidade. A lógica parece simples: se falta dinheiro, corta-se onde for possível. Mas no serviço público, a realidade não é tão direta. A Constituição criou a estabilidade justamente para blindar o servidor de pressões momentâneas, sejam políticas…
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