Contraditório e ampla defesa em PAD: o que diz a jurisprudência
Se existe uma bússola que orienta o servidor público dentro de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), essa bússola se chama contraditório e ampla defesa. Sem ela, o processo se torna um barco à deriva, sujeito a arbitrariedades e injustiças. Esses dois princípios não são meros enfeites da Constituição: eles são garantias fundamentais que asseguram equilíbrio…