Nulidade em PAD: quando há cerceamento de defesa
Sem defesa plena, não há processo válido Imagine um jogo de futebol em que um dos times entra em campo com os pés amarrados. Por mais que o juiz apite corretamente e a bola esteja em jogo, não há competição justa. O mesmo acontece quando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é conduzido sem respeitar o…