Se existe uma bússola que orienta o servidor público dentro de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), essa bússola se chama contraditório e ampla defesa. Sem ela, o processo se torna um barco à deriva, sujeito a arbitrariedades e injustiças. Esses dois princípios não são meros enfeites da Constituição: eles são garantias fundamentais que asseguram equilíbrio…
Laptop com tela cheia de ícones de aplicativos e um cadeado digital sobreposto – representando segurança das provas eletrônicas.
Duas portas lado a lado, uma vermelha e outra branca – representando a escolha entre PAD e sindicância.
Imagine um jogo de futebol. O árbitro não está ali para “perseguir” os jogadores, mas para garantir que as regras sejam cumpridas e que a partida seja justa. Agora, troque o campo de futebol pela administração pública e os jogadores pelos servidores. O “árbitro” nesse caso é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse mecanismo não…
