Termos de Uso
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Sumário
1. Aceitação dos Termos
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2. Finalidade do site
O AnaValim.com reúne textos autorais, reflexões e conteúdos jurídicos explicados sem juridiquês, além de aprendizados e resumos de estudos úteis para revisão — especialmente para leitores concurseiros. O conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional personalizada.
3. Uso permitido e condutas vedadas
- É permitido navegar, ler, compartilhar com crédito e utilizar o conteúdo para fins pessoais ou acadêmicos.
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4. Direitos autorais e compartilhamento
Textos, imagens e demais materiais deste site são protegidos por direitos autorais. Você pode citar trechos com referência e link para a fonte. Para reproduções mais extensas ou usos comerciais, solicite autorização pelo canal de contato.
5. Conteúdos e links de terceiros
Podemos indicar materiais de terceiros. Esses sites possuem termos e políticas próprios. Não nos responsabilizamos por conteúdos, práticas ou disponibilidade de páginas externas.
O uso da internet no Brasil também é regido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores.
6. Proteção de dados pessoais (LGPD – resumo)
Tratamos dados pessoais com transparência e boa-fé, observando a Lei nº 13.709/2018. Em linhas gerais:
- Coleta: dados informados por você (ex.: nome e e-mail em formulários/newsletter) e dados técnicos mínimos de navegação.
- Finalidades: responder contatos, enviar conteúdos solicitados, melhorar navegação e manter segurança.
- Bases legais: consentimento (comunicações opcionais), execução de procedimentos preliminares a um serviço (responder contato) e interesse legítimo (melhoria do site e segurança), respeitados seus direitos.
- Compartilhamento: apenas com provedores estritamente necessários (hospedagem, e-mail, métricas) atuando como operadores.
- Direitos do titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
- Como exercer: envie solicitação para contato@anavalim.com.
Veja também a nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
8. Limitação de responsabilidade
Buscamos oferecer conteúdo claro e atualizado, mas não garantimos ausência de erros ou adequação do material a propósitos específicos. O uso das informações é de responsabilidade do usuário.
9. Ferramentas e serviços de terceiros
Podemos utilizar serviços de e-mail, hospedagem, estatísticas e outros provedores. Tais serviços podem operar no Brasil ou no exterior, observando salvaguardas adequadas.
10. Alterações e vigência
Os Termos de Uso podem ser atualizados para refletir melhorias do site ou exigências legais. A versão vigente estará sempre nesta página.
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11. Contato
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